Política de privacidade

O software call-draft, de autoria de DanielSunami, é oferecido de forma gratuita e para uso livre. Os autores não ostentam inscrição no CNPJ, sede societária nem Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

Serve o presente documento para regular, de forma simples, transparente e objetiva, como os dados pessoais são tratados no uso do software call-draft, quando utilizado como distribuído.

O presente instrumento destina-se a quem utiliza o software no próprio dispositivo. Não há cadastro, não há servidor dos autores e os registros não lhes são enviados. Cópia do software hospedada com servidor, conta ou telemetria não se submete a este regime e exige política própria de quem a disponibilizar.

Em caso de dúvidas acerca desta Política, utilize o canal https://danielsunami.github.io. Inexistindo tratamento pelos autores, não há Encarregado nem pedido de exclusão em sistema remoto.

Resumo

Quais dados são coletados

O software não coleta cadastro, identificador de conta, cookie de rastreamento, telemetria, registro de falha, dado de publicidade nem informação de pagamento. Não há recebimento de dados pessoais por parceiros, prestadores ou pelos autores.

O usuário pode inserir, por sua própria ação:

• empresa, motivo, protocolo, horário e duração da ligação;
• texto livre no log;
• associações entre ligações;
• arquivo de áudio, de forma opcional.

O software não dispõe de campo destinado a dado sensível (art. 5º, II, da Lei nº 13.709/2018). Texto livre e áudio permanecem como inseridos. Dado de terceiro, inclusive eventual dado de saúde colado no log, é de responsabilidade de quem anota.

Voz gravada como anexo constitui, em regra, dado pessoal. Somente seria dado biométrico se empregada para identificar a pessoa. O call-draft não realiza identificação por voz.

A ação expressa de copiar o protocolo transfere esse dado à área de transferência deste aparelho. O software não o transmite a terceiros.

Utilização dos dados

Os dados inseridos são utilizados exclusivamente neste dispositivo, para que o usuário consulte, altere e elimine as anotações de ligação.

Neste aparelho, o software pode armazenar, acessar, buscar, modificar, reproduzir, extrair e eliminar os registros (art. 5º, X, da Lei nº 13.709/2018). Tais operações não se estendem a servidor dos autores.

Não há, por parte dos autores, coleta, perfilamento, decisão automatizada baseada em tratamento de dados pessoais, cadastro em lista de envio nem transferência internacional.

A instalação do software neste aparelho não altera esse regime: o conteúdo permanece no aparelho.

Compartilhamento

O software não realiza uso compartilhado de dados. A saída ocorre apenas por ação do usuário (exportação do arquivo de anotações, cópia para a área de transferência ou sincronização que o próprio sistema do aparelho já execute).

O arquivo de exportação contém as anotações e as associações entre ligações. Não contém os áudios.

Ordem judicial ou requisição de autoridade, se houver, recai sobre o dispositivo do usuário, não sobre os autores, que não conservam cópia.

Quem hospedar cópia do software com servidor deixa este regime e torna-se responsável pelo tratamento que realizar.

Tendo em vista que a Lei nº 13.709/2018 assegura ao titular, quando há controlador, o direito de saber com quem houve uso compartilhado, registra-se que os autores não compartilham os registros.

Segurança de dados

Os autores não transmitem os registros. A segurança efetiva é a deste aparelho e deste navegador.

• A exclusão dos dados do sítio neste navegador elimina os registros aqui armazenados.
• Outro navegador ou outro aparelho não acessa o conteúdo deste e inicia-se vazio, salvo se o próprio usuário nele importar exportação que houver realizado.

Nenhuma guarda local está isenta de falha do dispositivo, de ação de terceiro sobre o aparelho ou de perda do arquivo pelo próprio usuário. Os autores não se comprometem a remediar incidente ocorrido no aparelho do usuário.

Retenção de dados

Os registros permanecem enquanto o usuário não os eliminar. Os autores não conservam cópia. Inexiste prazo de guarda dos autores.

A eliminação dá-se pela exclusão da ligação no software ou pela limpeza dos dados do sítio neste navegador. Anonimização e bloqueio não existem como função.

Seus direitos

Em cumprimento à regulamentação referente aos direitos do titular, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, e considerando que os autores não são controlador, os direitos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018, no uso como distribuído, exercem-se neste dispositivo:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso — o titular visualiza as ligações neste navegador.
• Correção — o titular edita o registro.
• Eliminação — o titular exclui a ligação ou limpa os dados do sítio.
• Portabilidade — o titular exporta as anotações (sem os áudios); o áudio permanece no arquivo que houver anexado.
• Anonimização e bloqueio — não existem como função; a via disponível é a eliminação.
• Eliminação de dado tratado com consentimento dos autores — não cabe, pois os autores não recebem o conteúdo e não solicitam consentimento.
• Informação sobre entidades com as quais os autores tenham compartilhado dados — não há compartilhamento pelos autores.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, revogação do consentimento e oposição a tratamento dos autores — não cabem, por inexistir tratamento nem consentimento dos autores.
• Petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados contra os autores — não cabe, no uso como distribuído, por não tratarem o conteúdo. Se o usuário ou a organização for o controlador, o canal perante a Autoridade é o respectivo.

Legislação aplicável e alterações

Este documento foi elaborado com base na Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no que couber.

Canal de contato: DanielSunami, https://danielsunami.github.io. Não há Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

Os autores reservam o direito de modificar, alterar, acrescentar ou remover partes deste documento mediante publicação no repositório.

Este documento foi publicado em 26 de setembro de 2026. O presente texto não constitui parecer jurídico.

Ver também: Sobre o call-draft · Termos de uso.